Licença Ambiental Construção Civil

Conforme estabelece a Política Nacional do Meio ambiente, toda atividade efetiva ou potencialmente poluidora deve requerer o licenciamento ambiental. Assim, a licença ambiental construção civil se torna obrigatória, visto a degradação gerada por esta atividade ao meio ambiente.

A licença ambiental construção civil atua desde a autorização do local escolhido para a instalação do empreendimento até a liberação do seu funcionamento. Essa é uma forma de garantir que a administração pública tenha conhecimento de todas as construções em andamento, seus impactos e quais as medidas de mitigação adotadas.

Licença ambiental construção civil

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