Licença Ambiental de Operação

A licença ambiental de operação é a autorização final emitida pelo órgão ambiental competente. Nela é concedida a autorização para o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a constatação do cumprimento das exigências estabelecidas nas licenças anteriores (licença prévia e de instalação).

Na licença ambiental de operação estão contidas todas as medidas de controle ambiental e as condicionantes de caráter obrigatório para a sua operação. Ela pode ser solicitada isolada ou conjuntamente com as demais de acordo com a situação atual do empreendimento, e a sua renovação devendo ser solicitada antes do vencimento.

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