Licença Ambiental Prévia

A licença ambiental prévia é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental.

Concedida na fase preliminar, a licença ambiental prévia tem a função de suporte para todo empreendimento, pois é nessa fase que serão estabelecidos todos os parâmetros e ressalvas relativas ao controle ambiental.

Primeiramente é realizado um estudo de viabilidade, onde se analisa a possibilidade do funcionamento daquele tipo de empreendimento no local, podendo inclusive ser requeridos estudos específicos como

EIA\RIMA E RCA. Com base nessas informações obtidas serão estabelecidas as normas e condicionantes que a empresa deverá cumprir, a fim de garantir a licença ambiental prévia.

Licença ambiental prévia

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