Licenciamento Ambiental

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O Licenciamento Ambiental foi implementado por meio de um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem por objetivo obter o controle ambiental de atividades consideradas potencialmente poluidoras ou que possam causar qualquer degradação ambiental.

Este instrumento é fiscalizado pelo órgão ambiental competente no qual licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de atividades, e é concedido em até três etapas para o devido funcionamento do empreendimento, sendo elas a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

A Licença Prévia (LP) é concedida durante a fase inicial do projeto, e tem o intuito de aprovar a localização do empreendimento, analisar a viabilidade ambiental e determina condições para serem atendidas na próxima fase.

A Licença de Instalação (LI) é concedida após as exigências de controle ambiental determinadas na LP e tem o objetivo de aprovar a instalação e atividade no qual se deseja exercer no empreendimento.

A Licença de Operação (LO) é a última fase das etapas do licenciamento ambiental, na qual autoriza as atividades desenvolvidas no empreendimento após o cumprimento das exigências contidas nas outras etapas.

Licenciamento ambiental

A Biovert Ambiental possui profissionais altamente capacitados e especializados para atuar na elaboração de estudos e projetos ambientais visando à obtenção de licenças em todos os âmbitos e no intuito de garantir o bom funcionamento do seu negócio.

Dentre os estudos e projetos para elaboração do Licenciamento Ambiental destacam-se: o Plano de Desativação de Empreendimento, Outorga de Direito e Uso e Recursos Hídricos, MCE (Memorial de Caracterização de Empreendimento), RAP (Relatório Ambiental Preliminar), EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental).